Carta de Serviços da Saúde INF - Informações Gerais

Carta de Serviços da Saúde

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	06/05/2024	2024	A Carta de Serviços ao Usuário está prevista na Lei Federal nº. 13.460/2017 e tem por objetivo informar sobre os serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa. Aqui, o usuário encontra as formas de acesso aos serviços, o prazo para a sua prestação, endereços e horários de atendimento, eventuais taxas cobradas, bem como informações sobre os requisitos e documentos necessários, conforme o caso.	Carta de Serviços ao Usuário.pdf	0,77MB